Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos: Tudo o que precisa de saber

Em Portugal existem 7 raças consideradas potencialmente perigosas, mas qual é a diferença entre cães perigosos e potencialmente perigosos?


Cães potencialmente perigosos são raças, que pela suas características (porte e/ou força de mandíbula), possam causar danos a pessoas ou outros animais, e os cães perigosos são todos aqueles que:

  • Tenham mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa.
  • Tenham ferido gravemente ou morto outro animal fora da propriedade do tutor.
  • Tenham sido declarados como tal pelo seu tutor à junta de freguesia da sua área de residência.
  • Tenham sido considerados como tal pela entidade competente devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.

Quais são as raças potencialmente perigosas?

Vale relembrar que estas são as raças potencialmente perigosas em Portugal, e que varia noutros países bem como as suas leis, há inclusive, raças que são banidas, como é exemplo o Dogo Argentino e o Pit bull terrier em Inglaterra.

Cão de Fila Brasileiro
Dogo Argentino
Pit bull terrier
Rottweiller
American Staffordshire Terrier
Staffordshire bull terrier
Tosa Inu

Quais são as minhas obrigações enquanto tutor de um cão perigoso ou potencialmente perigoso?

Para a aquisição de um cão de raça potencialmente perigosa, cães nascidos de cruzamentos com estas raças ou um cão perigoso, há obrigações que deve respeitar.

Licença emitida pela junta de freguesia da área de residência do tutor, renovada anualmente. Para esta licença ser emitida é necessário apresentar na junta de freguesia:

  • Termo de responsabilidade, onde declara conhecer a legislação e ter todas as medidas de segurança exigidas.
  • Certificado do registo criminal do tutor, não sendo válido se o tutor tiver sido condenado por qualquer tipo de crime de violência.
  • Formalização de um seguro de responsabilidade civil.
  • Comprovativo da esterilização, caso o animal não tenha LOP (Livro de Origens Português).
  • O animal tem que estar vacinado, com a vacina anti-rábica e com microchip colocado.
  • Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos. As entidades formadoras são a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP).

Que condições tenho que ter na minha habitação e para circulação sendo tutor?

  • O tutor fica obrigado ao dever especial de o vigiar, de forma a evitar que este ponha em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas e de outros animais.
  • A habitação deve ter vedações com, pelo menos, 2 m de altura e o espaço entre o gradeamento ou entre este e os portões ou muros, não pode ser superior a 5 cm. Deve ter também, placas de aviso da presença do animal, afixadas de modo visível e legível no exterior.
  • A licença emitida pela junta de freguesia, pode ser pedida a qualquer momento, por isso, deve sempre andar com ela nos passeios.
  • Os passeios devem ser sempre feitos por uma pessoa maior de 16 anos, com trela, de no máximo, 1 metro, e devem utilizar um açaime funcional. É considerado um açaime funcional, aquele que permite a boa respiração, mas não permite comer nem morder.
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